Questão pública
Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Tarde - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 191674
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da publicidade
CEBRASPE
Ministério Público de Santa Catarina Promotor de Justiça Substituto - Tarde 2023
Texto associado
Texto-base
Julgue os itens a seguir, a respeito da proteção contratual do consumidor, das sanções administrativas, do superendividamento, dos planos e seguros privados de assistência à saúde e das previsões do Estatuto do Torcedor.
Na publicidade de oferta de crédito ao consumidor, é vedado indicar que a operação poderá concretizar-se sem consulta a serviços de proteção ao crédito.
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