Questão pública
Questão de Direitos Humanos
CESPE/CEBRASPE - CNMP - Analista - Área: Direito - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 192489
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
CEBRASPE
Conselho Nacional do Ministério Público Analista - Área: Direito 2023
Texto associado
Texto-base
No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue os itens a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Considerando-se os princípios da parentalidade responsável, da proteção integral da criança e da prioridade absoluta, é correto afirmar que a licença-maternidade também se estende ao pai genitor monoparental.
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