Questão pública
Questão de Direitos Humanos
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Área 1 Contábil Financeira - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 8282
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
CEBRASPE
Polícia Federal Área 1 Contábil Financeira 2025
A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o item a seguir. O STF consolidou o entendimento de que os tratados e as convenções referentes a direitos humanos e subscritos pelo Brasil sem seguir o rito constitucionalmente determinado são considerados normas supralegais, de maneira a assegurar a supremacia da Constituição e, ao mesmo tempo, reconhecer a importância dos direitos humanos no ordenamento jurídico.
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