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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto AOCP - PMDF - 2º tenente - Área: Administração - 2023 • AOCP • 2023

ID 158366 Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99 AOCP Policia Militar do Distrito Federal 2º tenente - Área: Administração 2023
Dorival, na condição de interessado, apresentou requerimento por escrito a órgão público federal que resultou na abertura de processo administrativo do qual poderá resultar sanção a Joelson, servidor público federal. Nesse contexto, assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
A
O processo administrativo instaurado é nulo, pois não poderia ter sido iniciado senão de ofício.
B
No curso do processo administrativo instaurado, as decisões dispensam indicação dos pressupostos de fato e de direito que as determinarem, ainda que imponham sanções.
C
Até que o processo administrativo não seja concluído, Joelson não poderá apresentar alegações ou produzir provas.
D
No curso do processo administrativo, Dorival e Joelson podem ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.
E
Quanto às razões de mérito, Joelson não poderá recorrer da decisão que encerrar o processo administrativo.
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2023
Quanto ao processo administrativo, é correto afirmar queAOCP • Direito Administrativo • Processo Administrativo - Lei 9.784/99
2023
Assinale a alternativa correta acerca do processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999).AOCP • Direito Administrativo • Processo Administrativo - Lei 9.784/99
2023
Em relação ao processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei n° 9.784/1999.AOCP • Direito Administrativo • Processo Administrativo - Lei 9.784/99
2023
No que concerne ao processo administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e as…AOCP • Direito Administrativo • Processo Administrativo - Lei 9.784/99
2022
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa INCORRETA.AOCP • Direito Administrativo • Processo Administrativo - Lei 9.784/99
2020
Qual é a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal?AOCP • Direito Administrativo • Processo Administrativo - Lei 9.784/99