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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - Prefeitura de Teresina - Fiscal de Serviços Públicos - 2020 • FCC • 2020

ID 173579 Direito Constitucional Acumulação de cargos e de empregos públicos FCC Prefeitura de Teresina Fiscal de Serviços Públicos 2020
Nos termos da Constituição Federal, é vedada a acumulação de cargos públicos, EXCETO:
A
a de dois cargos de professor, independentemente da compatibilidade de horários, desde que autorizada pela chefia imediata.
B
a de um cargo de professor com outro de procurador do município, quando houver compatibilidade de horários.
C
a de um cargo de promotor de justiça e de procurador do estado, quando houver compatibilidade de horários.
D
a de um cargo de professor com outro de fiscal de rendas, independentemente da compatibilidade de horários, desde que autorizada pela chefia mediata.
E
a de presidente de fundação pública municipal e presidente de sociedade de economia mista controlada pela União, quando houver compatibilidade de horários.
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