Questão pública

Questão de Direitos Humanos

Instituto AOCP - PMDF - Soldado - 2023 • AOCP • 2023

ID 159493 Direitos Humanos Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação AOCP Policia Militar do Distrito Federal Soldado 2023

Considerando a teoria geral dos direitos humanos acerca da terminologia, ressalvadas as particularidades linguísticas e regionais de uma minoria de países, assinale a alternativa INCORRETA.

Os chamados “direitos fundamentais” devem constar de todos os textos constitucionais, sob pena de o instrumento chamado “Constituição” perder o sentido de sua existência.

Os “direitos humanos” se referem aos direitos inscritos em tratados e declarações ou previstos em costumes internacionais.

Os “direitos do homem” versam sobre direitos que não estão expressamente previstos no direito interno ou no direito internacional.

Os direitos garantidos e limitados no tempo e no espaço, objetivamente vigentes numa ordem jurídica concreta são denominados “direitos fundamentais”.

Os “direitos do homem” são aqueles direitos positivados que já ultrapassaram as fronteiras estatais de proteção e ascenderam ao plano da proteção internacional.

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