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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Instituto AOCP - Polícia Científica do Paraná - Agente Auxiliar - Área: Perícia Oficial - 2023 • AOCP • 2023

ID 158612 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Estadual do Paraná nº 18.008/2014 - Dispõe sobre o Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná - QPPO, conforme especifica e adota outras providências. AOCP Polícia Científica do Paraná Agente Auxiliar - Área: Perícia Oficial 2023
De acordo com a Lei Estadual nº 18.008/2014, que dispõe sobre o Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná, considera-se progressão
A
o conjunto de atribuições e tarefas da mesma natureza ocupacional e requisitos, vinculado ao cargo.
B
a passagem do funcionário público estável e em efetivo exercício para a classe imediatamente superior, dentro do mesmo cargo e função.
C
o escalonamento hierárquico do desenvolvimento profissional de um cargo e suas funções, com a mesma complexidade ocupacional e requisito de escolaridade.
D
a alteração de uma referência salarial para outra de maior valor, na classe ocupada, concedida ao funcionário público estável e em efetivo exercício, limitada à referência final da classe.
E
a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo e função, expressa em valores absolutos e em moeda corrente.
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2023
Nos termos da Lei Estadual nº 18.008/2014, o sistema remuneratório dos Peritos Oficiais e dos Agentes Auxiliares d…AOCP • Legislação Estadual, Distrital e Municipal • Lei Estadual do Paraná nº 18.008/2014 - Dispõe sobre o Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná - QPPO, conforme especifica e adota outras providências.