Questão pública

Questão de Direito Penal

Instituto AOCP - MPE MS - Analista - Área: Direito - 2023 • AOCP • 2023

ID 158464 Direito Penal Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006 AOCP Ministério Público do Mato Grosso do Sul Analista - Área: Direito 2023

Hugo é dependente de drogas e sua mãe, Maria, preocupada com o filho, deseja realizar a internação dele para tratamento. Ocorre que Hugo não concorda com a internação. Considerando o caso citado e o que prevê a Lei de Drogas (Lei Federal nº 11.343/2006), assinale a alternativa correta.

A internação prevista em lei depende de concordância do dependente de drogas, não sendo possível a internação sem esse consentimento.

No caso de Hugo, ante a recusa, a internação seria a involuntária a pedido de familiar ou do responsável legal, dependendo, além de outros requisitos, de decisão de médico responsável.

Uma vez internado, a família ou o representante legal não poderá requerer ao médico a interrupção do tratamento.

A internação involuntária perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável.

É permitida e indicada a realização de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Penal

Mais questões de Direito Penal › Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006