Questão de Direito Constitucional

Diversidade das expressões culturais constitui um dos princípios que rege o Sistema Nacional de Cultura.

O Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.

As formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, constituem patrimônio cultural brasileiro.

O Estado deve apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

O Estado deve proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, sem incluir as de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.