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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - Paraná Previdência - Analista de Tecnologia - Área Tecnologia da Informação - 2025 • AOCP • 2025

ID 163398 Direito Constitucional Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF) AOCP Paraná Previdência Analista de Tecnologia - Área Tecnologia da Informação 2025
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
A
educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
B
educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade.
C
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
D
imediata universalização do ensino médio gratuito.
E
vedação do ensino noturno regular.
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