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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - IFPB - Assistente Social - 2025 • AOCP • 2025

ID 162165 Direito Constitucional Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF) AOCP Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba Assistente Social 2025
A Constituição Federal de 1988, ao tratar da autonomia universitária, estabelece fundamentos que asseguram às universidades um papel essencial no desenvolvimento científico e social do país. Com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta.
A
A autonomia universitária abrange dimensões didático-científica, administrativa e pedagógica, permitindo às universidades a edição de normas próprias com força de lei, inclusive em matéria orçamentária.
B
A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão é princípio que se aplica apenas às universidades públicas, em razão de seu financiamento majoritário pelo poder público.
C
As universidades possuem autonomia para organizar seus cursos, currículos e métodos de ensino, mas estão sujeitas à supervisão e regulação do Poder Executivo Federal no que tange à gestão financeira e patrimonial.
D
A autonomia universitária compreende as dimensões didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, sendo aplicado o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
E
O disposto da Constituição Federal aplica-se especificamente às universidades públicas, não alcançando as instituições privadas nem as entidades de pesquisa científica e tecnológica.
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