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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - IFMA - Psicólogo - 2023 • AOCP • 2023

ID 158623 Direito Constitucional Do desporto (artigo 217 da CF) AOCP Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão Psicólogo 2023
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observado(a)
A
o tratamento indistinto para o desporto profissional e o não profissional.
B
a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
C
a submissão das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento.
D
a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento e, em casos específicos, para a do desporto educacional.
E
a progressiva universalização do desporto de alto rendimento.
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