Questão pública
Questão de Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Fortaleza - Analista - Área: Contabilidade - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 191530
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Das Operações de Crédito
CEBRASPE
Prefeitura de Fortaleza Analista - Área: Contabilidade 2023
Texto associado
Texto-base
Considerando as regras e os parâmetros dispostos pela LRF, que incluem vedações, metas e limites aplicáveis a todos os entes públicos, julgue os itens subsequentes.
Um ente público pode realizar operações de crédito além do montante previsto para despesas de capital sem descumprir a regra de ouro, desde que as referidas operações sejam autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
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