Questão pública
Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
CESPE/CEBRASPE - DATAPREV - Analista - Área Advocacia - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 191423
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Conceitos de consumidor
CEBRASPE
Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social Analista - Área Advocacia 2023
Texto associado
Texto-base
Julgue os itens seguintes, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
Nas relações de consumo, o conceito de consumidor estende-se à coletividade de pessoas, inclusive jurídicas, desde que determináveis.
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