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ID 192148 Direito do Trabalho Hipóteses CEBRASPE 2023

Texto associado

Determinado tribunal do trabalho editou uma súmula jurisprudencial prevendo que empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por oito dias consecutivos em caso de nascimento de filho.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A CLT prevê expressamente que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por cinco dias consecutivos em caso de nascimento de filho.

C Certo

E Errado

ID 192028 Direito Processual Civil - CPC 2015 Provas CEBRASPE 2023

Texto associado

Conforme as disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeito de advocacia pública, litisconsórcio, preclusão e provas, julgue os itens a seguir.

Ao juiz da ação é possível agir de ofício para determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

C Certo

E Errado

ID 191467 Direito Processual do Trabalho Procedimento Sumaríssimo CEBRASPE 2023

Texto associado

João ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o procedimento sumaríssimo, em desfavor de empresa pública federal, tendo sido o valor indicado na causa correspondente a quarenta vezes o salário mínimo. O advogado da ré alegou na defesa, primeiramente, que, em razão do valor da causa, o referido procedimento não poderia ter sido aplicado e, em seguida, argumentou que empresa pública estaria excluída de tal procedimento. O juiz que proferiu a sentença não acolheu os argumentos da empresa e julgou procedente a demanda. A ré interpôs o recurso cabível, ao qual foi denegado seguimento. Do despacho denegatório de seguimento a empresa interpôs agravo de instrumento no prazo de oito dias úteis.

Considerando a situação hipotética anteriormente apresentada, julgue os seguintes itens, relativos a dissídios individuais e coletivos, recursos e prazos recursais.

O juiz que proferiu a sentença agiu corretamente ao não acolher a primeira alegação da ré, visto que o procedimento sumaríssimo se aplica a dissídio individual cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

C Certo

E Errado

ID 191423 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Conceitos de consumidor CEBRASPE 2023

Texto associado

Julgue os itens seguintes, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Nas relações de consumo, o conceito de consumidor estende-se à coletividade de pessoas, inclusive jurídicas, desde que determináveis.

C Certo

E Errado