Questão pública
Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
CESPE/CEBRASPE - PGDF - Procurador - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 193923
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Conceito de produto e serviço
CEBRASPE
Procuradoria Geral do Distrito Federal Procurador 2022
Texto associado
Texto-base
Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Diversamente dos produtos gratuitos classificáveis como amostra grátis, os serviços gratuitos, como os casos de transporte rodoviário coletivo gratuito para idosos, afastam a incidência do Código de Defesa do Consumidor, pois a contraprestação, nessas hipóteses, é requisito essencial.
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