Questão de Serviço Social

O projeto ético-político materializa a proposta de intenção de ruptura com o conservadorismo e expande a política de consenso entre governo e movimentos sociais, na busca de ampliar programas e projetos voltados aos trabalhadores.

A posição teórico-política assumida no Código de Ética de 1993 defende a solidariedade indiferenciada, contrapondo-se ao neoliberalismo.

O debate sobre as revisões necessárias do Código de Ética do/a Assistente Social de 1986 começou em 1988, logo após a promulgação da Constituição Federal, visando alinhar a profissão à ampliação de direitos que ocorreu no Brasil. A discussão iniciou pela análise da questão da ética em geral, para, a seguir, tratar da ética profissional, no âmbito das atividades sociais da vida cotidiana.

As escolhas teóricas que norteiam o Código de Ética de 1993 fundamentam-se na teoria do ser social, que tem no trabalho sua categoria fundante, e sustentam a profissão em suas dimensões teleológica e ontológica.

O Código de Ética profissional de 1993, as Diretrizes Curriculares de 2005 e a Lei de Regulamentação da Profissão de 1993 constituem os instrumentos legais do projeto profissional, que embasam a formação e o exercício profissional.