Questão pública

Questão de Serviço Social

Instituto AOCP - MPE RS - Analista do Ministério Público - Área Serviço Social - 2025 • AOCP • 2025

ID 162127 Serviço Social Código de Ética do Assistente Social AOCP Ministério Público do Rio Grande do Sul Analista do Ministério Público - Área Serviço Social 2025

Uma assistente social foi intimada a depor como testemunha a respeito de situação sigilosa sobre a qual teve conhecimento no exercício profissional. Sem saber como agir, ela entrou em contato com o Conselho Regional de Serviço Social, onde foi corretamente orientada que, de acordo com o Código de Ética do/a Assistente Social,

é um dever do assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, desde que previamente autorizada.

é direito desse profissional comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, apresentando as conclusões e parecer técnico no que cabe ao Serviço Social.

é vedado ao assistente social comparecer perante a autoridade judiciária, quando intimado a prestar depoimento, em situação em que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética.

é um direito desse profissional depor quando intimado a prestar depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios do Código de Ética.

é um dever do assistente social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética e da Legislação em vigor.

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