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Questão pública

Questão de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Instituto AOCP - CODEBA - Engenheiro de Segurança do Trabalho - 2023 • AOCP • 2023

ID 159235 Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) Direitos e deveres dos empregadores e dos empregados AOCP Companhia Docas do Estado da Bahia Engenheiro de Segurança do Trabalho 2023
Em relação ao laudo técnico de condições ambientais do trabalho, conforme o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 (que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências), assinale a alternativa correta.
A
Ele deverá ser expedido por técnico de segurança do trabalho com seu respectivo registro em classe.
B
A empresa que não mantiver o laudo atualizado, com referência aos agentes existentes no ambiente de trabalho prejudiciais à saúde de seus trabalhadores, incorrerá em uma infração no valor de R$ 5.352,52.
C
A empresa que não mantiver o laudo atualizado, com referência aos agentes existentes no ambiente de trabalho prejudiciais à saúde de seus trabalhadores, incorrerá em uma infração no valor de R$ 3.500,57.
D
Ele deverá conter informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a sua eficácia e será elaborado com observância às normas editadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e aos procedimentos adotados pelo INSS.
E
A empresa que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o referido laudo incorrerá em infração no valor de R$ 5.352,52.
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