Questão pública
Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
CESPE/CEBRASPE - TJ ES - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comissário da Juventude - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 191767
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento (Art. 191 a 193)
CEBRASPE
Tribunal de Justiça do Espírito Santo Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comissário da Juventude 2023
Texto associado
Texto-base
Acerca da apuração de irregularidade em Entidade de Atendimento prevista no ECA, julgue os seguintes itens.
O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não governamental pode iniciar de ofício pelo juiz ou por representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar.
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