Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2024 • FCC • 2024
ID 176110
Direito Constitucional Competência da justiça do trabalho (artigo 114 da CF)
FCC
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Analista Judiciário - Área: Judiciária 2024
Considere as seguintes situações:
I. execução de ofício de contribuições previdenciárias relativas a acordo homologado em sede de reclamação trabalhista; e
II. ação ajuizada por empregado público estadual pleiteando o pagamento de parcelas previstas na lei que institui o regime jurídico dos servidores públicos do Estado respectivo.
Em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a competência para
I. execução de ofício de contribuições previdenciárias relativas a acordo homologado em sede de reclamação trabalhista; e
II. ação ajuizada por empregado público estadual pleiteando o pagamento de parcelas previstas na lei que institui o regime jurídico dos servidores públicos do Estado respectivo.
Em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a competência para
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