Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
CESPE/CEBRASPE - PC PE - Agente de Polícia - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 190620
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 6.425/1972 - Dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco
CEBRASPE
Polícia Civil de Pernambuco Agente de Polícia 2024
Carlos, Gabriel e Juan são policiais civis do estado de Pernambuco e estão respondendo a processo disciplinar pelas seguintes razões: Carlos abandonou o cargo; Gabriel aplicou irregularmente dinheiro público no exercício da função; e Juan participou de manifestações contra atos da administração pública em geral. Nenhum dos três é reincidente nas citadas condutas.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil), a pena de demissão é aplicável a
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil), a pena de demissão é aplicável a
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