Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE/CEBRASPE - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 190771
Legislação Federal Lei nº10.871/2004 - Conversão da MPv nº 155, de 2003- Dispõe Sobre a Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras, e dá Outras Providências
CEBRASPE
Agência Nacional de Aviação Civil Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 2024
Texto associado
Texto-base
De acordo com a Lei n.º 10.871/2004, julgue os próximos itens, acerca de aspectos afetos aos cargos das agências reguladoras.
O concurso público para investidura em cargo efetivo de agência reguladora observará o disposto em edital específico da agência, devendo, obrigatoriamente, ser prevista prova escrita e podendo, opcionalmente, ser incluídas provas orais e avaliação de títulos.
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