Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESGRANRIO - ANP - Técnico Administrativo - 2016 • CESGRANRIO • 2016
ID 164480
Legislação Federal Lei nº10.871/2004 - Conversão da MPv nº 155, de 2003- Dispõe Sobre a Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras, e dá Outras Providências
CESGRANRIO
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Técnico Administrativo 2016
Nos termos da Lei nº 10.871/2004, que dispõe sobre as carreiras dos servidores das agências reguladoras, não havendo qualquer situação excepcional, a progressão do ocupante de cargo efetivo previsto na referida norma imporá um interstício mínimo de quantos anos de efetivo serviço em cada padrão?
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