Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE/CEBRASPE - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Área TI/Ciência de Dados - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 188605
Legislação Federal Legislação sobre Regulação/ Agências Regulatórias
CEBRASPE
Agência Nacional de Mineração Especialista em Recursos Minerais - Área TI/Ciência de Dados 2025
Texto associado
Texto-base
Julgue os próximos itens, relativos à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória.
Aos servidores em efetivo exercício nas agências reguladoras é permitido o exercício de outras atividades profissionais apenas nos casos admitidos em lei.
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