Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - MPE AM - Agente de Apoio - Área: Administrativa - 2024 • FCC • 2024

ID 177772 Direito Constitucional Constituição do Estado do Amazonas FCC Ministério Público do Amazonas Agente de Apoio - Área: Administrativa 2024

Segundo o que dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de todas as entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida

pelo Tribunal de Justiça, mediante controle externo, e pela Assembleia Legislativa, mediante controle interno.

pelo Superior Tribunal de Justiça, mediante controle externo, e pelos juízes de direito, mediante controle interno.

pelo Governador do Estado, mediante controle interno, e pela sociedade civil, mediante controle externo.

pelo Poder Judiciário, mediante controle interno e externo.

pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

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