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São brasileiros naturalizados

A os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
B os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
C os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, sendo exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
D os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
E os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que algum deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação aprovou um projeto de lei com o seguinte conteúdo:

Art 1º Esta Lei tem como objetivo a proteção e tratamento de dados específicos e de todos os demais dados contidos em um arquivo ou da totalidade deles armazenados em uma mídia.
Art 2º Estado deverá tornar obrigatório que o espelho de pagamento de todas as Secretarias efetuado na Secretaria de Administração ou por Empresa prestadora de serviços seja criptografado pelo Governo do Estado.

Parágrafo único. Os dados criptografados, para maior segurança do conteúdo, são armazenados por códigos que para sua decodificação tornam necessário o uso de uma chave.

Diante do que estabelece a Constituição Federal, e considerando somente os elementos apresentados, a lei aprovada pelo Estado

A não apresenta qualquer vício, pois cria obrigação tão somente para o Governo do Estado, não extrapolando, assim, qualquer competência legislativa.
B fere o ordenamento jurídico, por ser competência privativa da União legislar sobre a proteção e tratamento de dados pessoais.
C fere o ordenamento jurídico, pois a Constituição Federal estabelece que é absolutamente inviolável o sigilo de dados.
D não apresenta qualquer vício, pois a matéria se insere na competência legislativa privativa dos Estados.
E fere o ordenamento jurídico, pois a competência para legislar sobre o tema é privativa dos Munícipios, por atender a interesse local.

A Constituição Federal dispõe ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem

A do Ministério Público, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de instrução processual em que envolver a proteção de incapazes, do patrimônio público e social, e do meio ambiente.
B judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
C das autoridades públicas, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de obtenção de informações sensíveis à segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, bem como na investigação de crimes graves.
D da autoridade policial, para fins de investigação criminal, administrativa e nos casos em que envolver interesse público.
E do Ministro da Justiça, nas hipóteses em que envolver questões de segurança nacional.

Acerca das previsões para escolha da chefia de órgãos jurídicos na Constituição do Estado do Amazonas, o

A Procurador-Geral de Justiça será indicado em lista tríplice, dentre quaisquer integrantes da carreira estáveis, e nomeado pelo Governador do Estado para mandato de quatro anos, permitida sua recondução.
B Procurador-Geral da Assembleia Legislativa será nomeado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, dentre os Procuradores ativos ou inativos da Assembleia Legislativa, que tenham, pelo menos, 10 anos de carreira.
C Defensor Público-Geral será nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da carreira, maiores de 35 anos, escolhidos e indicados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública em voto secreto uninominal.
D Procurador-Geral do Estado deverá ser nomeado a partir de lista tríplice formada pelo Conselho de Procuradores do Estado dentre membros maiores de 30 anos e estáveis na carreira há pelo menos 5 anos.
E Procurador-Geral do Estado poderá ser escolhido dentre brasileiros maiores de 30 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, que sejam advogados, com pelo menos 8 anos de prática forense.

Na área de gestão de pessoas, trata-se de subsistemas relacionados aos aspectos administrativos dessa gestão. O objetivo do recrutamento estratégico está presente no subsistema da

A contratação.
B proteção.
C uniformização.
D manutenção.
E seleção.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 26 a 35, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

Quando dois ou mais membros do Ministério Público se manifestarem, positiva ou negativamente, sobre a titularidade de atribuições, o conflito será resolvido pelo

A Tribunal de Justiça.
B Superior Tribunal de Justiça.
C Procurador-Geral de Justiça.
D Corregedor-Geral de Justiça.
E Conselho Superior do Ministério Público.

Segundo o que dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de todas as entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida

A pelo Tribunal de Justiça, mediante controle externo, e pela Assembleia Legislativa, mediante controle interno.
B pelo Superior Tribunal de Justiça, mediante controle externo, e pelos juízes de direito, mediante controle interno.
C pelo Governador do Estado, mediante controle interno, e pela sociedade civil, mediante controle externo.
D pelo Poder Judiciário, mediante controle interno e externo.
E pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Texto associado
Atenção : Considere o texto “A irresistível ascensão do boto”, de Marcelo Leite, para responder às questões de números 1 a 8.

Diz a lenda amazônica que os botos saem do rio, se transformam em moços formosos e conquistam as donzelas, engravidando-as. Vaidoso, na forma humana leva sempre um chapéu na cabeça, supostamente para cobrir o orifício reminiscente da existência aquática. Pode não ser verdade, mas serve como justificação para barrigas inexplicáveis pela ausência de marido. Bem ao modo da natureza social da Amazônia, onde bichos costumam virar gente, e vice-versa. O trânsito de jabutis, onças, peixes e botos entre o que nós, de fora, enxergamos como dois mundos é um verdadeiro carnaval.
Mitos e causos à parte, não é que a ciência revela o que os amazônidas já sabiam? Botos machos são mesmo galantes. Como seus primos humanos, muitas vezes partem para atrair fêmeas com um ramalhete — não de flores, mas de plantas aquáticas. Essa imitação barata do comportamento humano é pesquisada por Vera Maria Ferreira da Silva, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), e Tony Martin, do Serviço Antártico Britânico. Não deixa de ser irônico que a instituição de Martin promova estudos em plena região equatorial. Nem, tampouco, que o estudo de Silva se torne público no Brasil por intermédio de uma revista de divulgação britânica, a New Scientist.
Silva e Martin estudaram bolos-lucuxis por três anos na região amazônica. Avistaram mais de 6.000 grupos em Mamirauá, Tefé (oeste do Estado do Amazonas). Em mais de 200 dessas observações havia um indivíduo carregando objetos com o bico, como um maço de ervas ou um pedaço de pau. Em geral o portador era um macho. Era, portanto, forte a sugestão de que se trata de um comportamento sexual. Para comprovar sua hipótese, Silva e Martin buscaram o socorro da genética. Os resultados preliminares indicam que os mais assíduos portadores de ramos e paus seriam também os reprodutores mais bem-sucedidos. Em português claro, O comportamento seria uma forma de exibicionismo — no bom sentido. Machos exibem objetos vistosos para se valorizar sexualmente aos olhos das fêmeas.
O curioso é encontrar o expediente só em alguns grupos isolados desses cetáceos. O padrão parece sugerir que O comportamento só faz parte do repertório de alguns bandos, disseminando-se neles, ou para outros, por imitação e aprendizado. Numa única e controversa palavra, cultura. Não faz muito tempo, essa era uma noção que só fazia sentido aplicar a humanos. “Cultura”, afinal, sempre foi entendida como o oposto de “natureza”. A fronteira, tão cara às ciências humanas, foi ficando menos nítida com as sucessivas documentações, por vários grupos de pesquisa, do uso de ferramentas por outros primatas. Pelo visto, O boto está prestes a subir na escala social.
(Adaptado de: LEITE, Marcelo. Ciência: use com cuidado . Campinas: Editora da Unicamp, 2014)

Era, portanto , forte a sugestão de que se trata de um comportamento sexual . (3º parágrafo)

Considerando o contexto, o termo sublinhado acima pode ser substituído, sem prejuízo para o sentido do texto, por:

A apesar disso
B no entanto
C além disso
D por conseguinte
E não obstante
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 22 a 25, considere o que estabelece o Manual de Redação da Presidência da República.

Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos: no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto.

Nas correspondências cujos destinatários sejam o Presidente da República, o Vice-Presidente da República e um Ministro de Estado, adotam-se respectivamente os seguintes vocativos:

A Excelentíssimo Presidente da República, Excelentíssimo Vice-Presidente da República e Excelentíssimo Ministro.
B Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República e Senhor Ministro.
C Senhor Presidente da República, Senhor Vice-Presidente da República e Senhor Ministro.
D Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República e Excelentíssimo Senhor Ministro.
E Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Senhor Vice-Presidente da República e Senhor Ministro.
Texto associado
Atenção : Considere o texto “A irresistível ascensão do boto”, de Marcelo Leite, para responder às questões de números 1 a 8.

Diz a lenda amazônica que os botos saem do rio, se transformam em moços formosos e conquistam as donzelas, engravidando-as. Vaidoso, na forma humana leva sempre um chapéu na cabeça, supostamente para cobrir o orifício reminiscente da existência aquática. Pode não ser verdade, mas serve como justificação para barrigas inexplicáveis pela ausência de marido. Bem ao modo da natureza social da Amazônia, onde bichos costumam virar gente, e vice-versa. O trânsito de jabutis, onças, peixes e botos entre o que nós, de fora, enxergamos como dois mundos é um verdadeiro carnaval.
Mitos e causos à parte, não é que a ciência revela o que os amazônidas já sabiam? Botos machos são mesmo galantes. Como seus primos humanos, muitas vezes partem para atrair fêmeas com um ramalhete — não de flores, mas de plantas aquáticas. Essa imitação barata do comportamento humano é pesquisada por Vera Maria Ferreira da Silva, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), e Tony Martin, do Serviço Antártico Britânico. Não deixa de ser irônico que a instituição de Martin promova estudos em plena região equatorial. Nem, tampouco, que o estudo de Silva se torne público no Brasil por intermédio de uma revista de divulgação britânica, a New Scientist.
Silva e Martin estudaram bolos-lucuxis por três anos na região amazônica. Avistaram mais de 6.000 grupos em Mamirauá, Tefé (oeste do Estado do Amazonas). Em mais de 200 dessas observações havia um indivíduo carregando objetos com o bico, como um maço de ervas ou um pedaço de pau. Em geral o portador era um macho. Era, portanto, forte a sugestão de que se trata de um comportamento sexual. Para comprovar sua hipótese, Silva e Martin buscaram o socorro da genética. Os resultados preliminares indicam que os mais assíduos portadores de ramos e paus seriam também os reprodutores mais bem-sucedidos. Em português claro, O comportamento seria uma forma de exibicionismo — no bom sentido. Machos exibem objetos vistosos para se valorizar sexualmente aos olhos das fêmeas.
O curioso é encontrar o expediente só em alguns grupos isolados desses cetáceos. O padrão parece sugerir que O comportamento só faz parte do repertório de alguns bandos, disseminando-se neles, ou para outros, por imitação e aprendizado. Numa única e controversa palavra, cultura. Não faz muito tempo, essa era uma noção que só fazia sentido aplicar a humanos. “Cultura”, afinal, sempre foi entendida como o oposto de “natureza”. A fronteira, tão cara às ciências humanas, foi ficando menos nítida com as sucessivas documentações, por vários grupos de pesquisa, do uso de ferramentas por outros primatas. Pelo visto, O boto está prestes a subir na escala social.
(Adaptado de: LEITE, Marcelo. Ciência: use com cuidado . Campinas: Editora da Unicamp, 2014)

Machos exibem objetos vistosos para se valorizar sexualmente aos olhos das fêmeas. (3º parágrafo)

Em relação à oração que a precede, a oração sublinhada expressa ideia de

A proporção.
B consequência.
C condição.
D finalidade.
E causa.