Questão pública
Questão de Legislação dos Órgãos
FCC - MPE AM - Agente de Apoio - Área: Administrativa - 2024 • FCC • 2024
ID 177788
Legislação dos Órgãos Lei Orgânica - MPE AM
FCC
Ministério Público do Amazonas Agente de Apoio - Área: Administrativa 2024
Texto associado
Texto-base
Atenção : Para responder às questões de números 26 a 35, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
Quando dois ou mais membros do Ministério Público se manifestarem, positiva ou negativamente, sobre a titularidade de atribuições, o conflito será resolvido pelo
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