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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - UFRB - Bibliotecário Documentalista - 2023 • AOCP • 2023

ID 158400 Direito Constitucional Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF) AOCP Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Bibliotecário Documentalista 2023
Segundo a Constituição, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresente norma constitucional vigente a respeito da educação.
A
Sãos princípios do ensino, dentre outros, a igualdade de condições, a autodeterminação dos povos e a resolução pacífica dos conflitos.
B
O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
C
É obrigatório às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
D
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
E
O ensino é livre à iniciativa privada, atendida a concessão pelo Poder Público.
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