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Questão pública

Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

Instituto AOCP - Prefeitura de Vitória da Conquista - Pedagogo - 2023 • AOCP • 2023

ID 159448 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Do direito ao transporte e à mobilidade - Art. 46 ao 52 AOCP Prefeitura de Vitória da Conquista Pedagogo 2023
Sobre o direito ao transporte e à mobilidade, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A
As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer o equivalente a dez por cento de sua frota em veículos adaptados para uso de pessoa com deficiência.
B
Em alguns casos, é permitida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
C
O veículo adaptado da frota de locadoras deverá ter, no mínimo, câmbio automático e direção hidráulica, sendo recomendável a instalação de vidros elétricos.
D
As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência a cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua frota.
E
As locadoras de veículos não são obrigadas a oferecer veículos adaptados para uso de pessoa com deficiência.
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Nos termos da Lei nº 13.146/2015, considere: I. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos…FCC • Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência • Do direito ao transporte e à mobilidade - Art. 46 ao 52