Questão pública
Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
FCC - TRF 3 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2024 • FCC • 2024
ID 177358
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Do direito ao transporte e à mobilidade - Art. 46 ao 52
FCC
Tribunal Regional Federal da 3ª Região Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2024
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, considere:
I. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
II. É admitida a cobrança diferenciada de tarifas pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
III. As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.
Especificamente no que concerne ao direito ao transporte e à mobilidade, está correto o que se afirma em
I. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
II. É admitida a cobrança diferenciada de tarifas pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
III. As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.
Especificamente no que concerne ao direito ao transporte e à mobilidade, está correto o que se afirma em
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