Questão pública

Questão de Legislação Federal

Instituto AOCP - UFS - Assistente de Alunos - 2024 • AOCP • 2024

ID 161347 Legislação Federal Lei nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 AOCP Universidade Federal de Sergipe Assistente de Alunos 2024

A demanda de atendimentos na Secretaria Escolar estava maior por se referir ao período de matrículas dos estudantes. A adolescente Andressa, acompanhada de sua mãe, estava aguardando impacientemente sua senha ser anunciada para receber o atendimento. Próximo à sua vez, chegou outro adolescente que retirou uma senha preferencial, sendo atendido na sequência.
Andressa comentou com sua mãe não ter visto nenhuma deficiência física naquele adolescente, apenas reparou que ele portava um cordão de fita com desenhos de girassóis. Andressa foi tirar satisfação com um funcionário da Escola, porque não via razão para aquele adolescente ser atendido de modo preferencial. Em resposta, Andressa foi informada corretamente de que o cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo

brasileiro de identificação de pessoas com autismo, mas não lhes é garantida prioridade de atendimento.

do nordeste para identificar pessoas com transtorno de déficit de atenção, dando direito ao atendimento prioritário nas instituições públicas e privadas.

da campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá direito de atendimento prioritário a adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas e de que tais pessoas têm direito a receber atendimento prioritário nas instituições e serviços de atendimento ao público.

estadual do Sergipe para conscientização da escolarização de população rural, a qual tem direito a receber atendimento prioritário.

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