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Questão pública

Questão de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

CESPE/CEBRASPE - Câmara de Maceio - Apoio Administrativo - 2024 • CEBRASPE • 2024

Texto associado

Texto-base

Ao longo do exercício de 2023, percebeu-se que a dotação de R$ 10 milhões prevista na LOA de 2023 do município X para a construção de uma ponte não seria suficiente para a conclusão da obra. Assim, o prefeito do referido município determinou à repartição responsável que elaborasse minuta de crédito adicional no valor de R$ 2 milhões para reforçar essa dotação orçamentária.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, em relação a créditos ordinários e adicionais.
Caso houvesse, no referido município, excesso de arrecadação extraorçamentária no valor de R$ 10 milhões, o mencionado crédito adicional deveria ser autorizado por decreto do Poder Executivo, dispensada a autorização legislativa.
C
Certo
E
Errado
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