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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRF 3 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2024 • FCC • 2024

ID 177056 Direito Constitucional Segurança viária FCC Tribunal Regional Federal da 3ª Região Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2024
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Texto-base

Atenção : Para responder às questões de números 21 a 27, considere a Constituição Federal de 1988.
Um grupo de pessoas protetoras dos animais quer se reunir, pacificamente e sem armas, em um local aberto ao público para defender ideias que os beneficiam. Essa reunião pode ocorrer,
A
desde que a convocação da reunião tenha sido realizada por uma associação criada e aprovada, na forma da lei, por autoridade competente, sendo apenas exigido prévio aviso a essa autoridade.
B
desde que a convocação da reunião tenha sido realizada por uma associação criada e aprovada, na forma da lei, por autoridade competente, sendo apenas exigida autorização da parte desta.
C
independentemente de autorização e de prévio aviso à autoridade competente, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
D
desde que haja autorização da autoridade competente e que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
E
independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
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