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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - TRF 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2024 • FCC • 2024

De acordo com as disposições do Código Civil acerca do contrato de empreitada, o contrato para elaboração de um projeto
A
importa a obrigação de executá-lo, mas não de fiscalizar a sua execução, mesmo que esta seja cometida a terceiro.
B
importa a obrigação de fiscalizar a sua execução, mas não de executá-lo.
C
não importa a obrigação de executá-lo nem de fiscalizar a sua execução.
D
importa a obrigação de executá-lo e de fiscalizar a sua execução por qualquer pessoa que para ela concorra.
E
importa a obrigação de executá-lo ou de fiscalizar a sua execução, se esta tiver sido cometida a terceiro.
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