Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TJ AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária - 2024 • FCC • 2024

ID 176600 Direito Constitucional Capacidade Eleitoral Ativa FCC Tribunal de Justiça de Alagoas Técnico Judiciário - Área Judiciária 2024

José, pessoa em cumprimento de pena em regime aberto, decide se candidatar a Deputado Federal. Após fazer campanha eleitoral em todos os presídios brasileiros, José é o deputado federal mais votado, majoritariamente pelo voto dos presos condenados, sendo eleito Presidente da Câmara dos Deputados. O partido político rival de José faz intensa oposição, chamando-o de defensor de bandidos.

Nesse caso hipotético, de acordo com a regulamentação sobre direitos políticos constante da Constituição Federal,

Jose poderia se candidatar por estar em regime aberto, mas não poderia ser eleito pelo voto de presos condenados, 05 quais têm seus direitos políticos suspensos.

José poderia requerer a cassação do mandato dos políticos rivais por quebra de decoro junto à Comissão de Ética da casa parlamentar com base na acusação de ser defensor de bandidos.

José não poderia se candidatar tendo em vista a suspensão de seus direitos políticos e não poderia ser eleito pelo voto de presos condenados, os quais também têm seus direitos políticos suspensos.

José não poderia ser eleito Presidente da Câmara de Deputados, por conta da condenação criminal anterior não depurada, em razão de poder ser chamado a assumir a Presidência da República.

a campanha em todos os presídios brasileiros seria desnecessária, pois a eleição de José seria possível com base na realização de campanha nos presídios do estado da federação pelo qual será candidato.

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