Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Instituto AOCP - MPE RR - Técnico - Área: Tecnologia da Informação - 2022 • AOCP • 2022
ID 157443
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Complementar nº53/2001 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras Providências.
AOCP
Ministério Público de Roraima Técnico - Área: Tecnologia da Informação 2022
Considerando o que dispõe a Lei Complementar Estadual nº 53/2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima), acerca do direito de petição do servidor para requerer junto aos Poderes Públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, podendo ser renovado.
( ) O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de trinta dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
( ) O direito de requerer prescreve em cento e vinte dias, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
( ) O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.
( ) Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, podendo ser renovado.
( ) O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de trinta dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
( ) O direito de requerer prescreve em cento e vinte dias, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
( ) O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
