Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - TRF 2 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social - 2024 • AOCP • 2024

ID 159950 Direito Sanitário e Saúde Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde AOCP Tribunal Regional Federal da 2ª Região Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social 2024

O Programa de Volta para Casa (PVC) é uma estratégia de desinstitucionalização e política de inclusão social, destinado às pessoas com sofrimento psíquico, egressas de internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos e de custódia. A Portaria n° 2.078, de 31 de outubro de 2003, do Ministério da Saúde, institui a Comissão de Acompanhamento do Programa “De Volta Para Casa” e atribui à referida comissão algumas responsabilidades, dentre elas:

emitir parecer sobre inclusão e exclusão de beneficiário no Programa.

apresentar mensalmente ao Ministério da Saúde relatório financeiro conforme legislação vigente.

capacitar Estados e Municípios para execução do Programa de acordo com regulamentação do Ministério da Saúde.

aprovar critérios de reajuste do auxílio reabilitação, considerando, para tanto, indicadores que informem número de usuários, renda per capita e salário-mínimo nacional.

acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o impacto do Programa de acordo com a territorialidade.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Mais questões de Direito Sanitário e Saúde › Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde