Questão pública

Questão de Direito Penal

Instituto AOCP - POLITEC PE - Perito Criminal - Área Farmácia - 2024 • AOCP • 2024

ID 160569 Direito Penal Aplicação da Lei Penal AOCP Polícia Técnico-Científica Perito Criminal - Área Farmácia 2024

Larissa é brasileira e cometeu um crime de lesão corporal grave enquanto fazia turismo na Tailândia. Sobre o tema e de acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

Larissa só poderá ser julgada pela lei tailandesa, porque o lugar do crime não foi em território brasileiro.

Larissa poderá ser processada pela lei brasileira se, dentre outras condições, tiver retornado ao território brasileiro e não tiver sido absolvida perante a lei tailandesa.

Larissa poderá ser processada pela lei brasileira contanto que haja requisição de tal expediente pelo Ministro da Justiça.

Larissa poderá ser processada pela lei brasileira ainda que tenha sido julgada e absolvida pela lei tailandesa.

Larissa poderá ser julgada pela lei brasileira contanto que fique provado que o crime foi cometido em aeronave ou embarcação brasileira.

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