Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - Fisioterapeuta - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 191322
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Cachoeiro de Itapemirim - Legislação Aplicada
CEBRASPE
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim Fisioterapeuta 2024
Texto associado
Texto-base
Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue os próximos itens.
Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, é vedado computar integralmente para servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim o período de trabalho que ele tenha prestado a instituição de caráter privado, ainda que esta tenha sido transformada em estabelecimento de serviço público.
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