Questão de Direito Civil

Desde que expressa, a renúncia à prescrição poderá se dar antes de consumada.

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, desde que o alegante seja o réu.

As pessoas jurídicas têm direito de ação contra os representantes legais que não alegarem oportunamente a prescrição.

A morte é causa de suspensão da prescrição contra os sucessores do falecido.

Desde que não haja prejuízo a terceiros, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.