Ana, proprietária de uma empresa de fornecimento de materiais hospitalares, firmou um contrato com a prefeitura de São José para fornecer insumos médicos a diversos hospitais municipais. Durante a execução do contrato, o tribunal de contas do estado (TCE) identificou possíveis irregularidades nos preços dos insumos e recomendou à prefeitura que suspendesse os pagamentos até a conclusão da investigação. Conforme recomendação do tribunal, a prefeitura suspendeu os pagamentos à empresa de Ana. Esta, alegando que a suspensão dos pagamentos comprometeria a continuidade do fornecimento dos insumos e prejudicaria o atendimento médico em diversos hospitais do município, ingressou com uma ação judicial, com pedido de tutela de urgência, para que os pagamentos fossem retomados imediatamente.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Questão pública
Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015
CESPE/CEBRASPE - TCE AC - Analista Administrativo - Área Direito - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 191106
Direito Processual Civil - CPC 2015
CEBRASPE
Tribunal de Contas do Acre Analista Administrativo - Área Direito 2024
Texto associado
Texto-base
O juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a prefeitura possa vir a sofrer em caso de concessão da tutela de urgência.
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