Questão pública

Questão de Direito Ambiental

Instituto AOCP - SEAP PR - Engenheiro Ambiental - 2024 • AOCP • 2024

ID 160786 Direito Ambiental Responsabilidade penal ambiental AOCP Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Paraná Engenheiro Ambiental 2024

Você recebeu uma denúncia anônima de despejo de resíduos industriais no manancial de abastecimento de água em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ao chegar ao local, o crime foi confirmado e foi necessária a interrupção do abastecimento público. Qual penalidade deverá ser aplicada nesse caso?

Reclusão, de um a cinco anos.

Prestação de serviços à comunidade, custeando programas e projetos ambientais.

Interdição temporária de direitos de receber incentivos fiscais e benefícios, pelo prazo de cinco anos.

Não haverá penalização, pois o infrator demostrou arrependimento e manifestou de forma espontânea pela reparação do dano causado.

Detenção, de seis meses a um ano, e multa.

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