No ano de 2024, intensificou-se o debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 3/2022, que visa modificar a Constituição Federal de 1988, estabelecendo novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de marinha. O debate começou com uma audiência pública no Senado Federal para debater a PEC, ocasião em que a Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos se posicionou contra a proposta.
Internet: (com adaptações).
Em relação aos terrenos de marinha no Brasil e à sua gestão ambiental, julgue ( C ou E ) os próximos itens.
Questão pública
Questão de Geografia
CESPE/CEBRASPE - IRBr - Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 190396
Geografia Território
CEBRASPE
Instituto Rio Branco Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata 2024
Texto associado
Texto-base
Os terrenos de marinha são extensões de terra ao longo da costa marítima ou próximas a rios, lagos e lagoas que sofrem a influência das marés oceânicas. No caso da costa marítima, esses terrenos correspondem a 33 metros contados a partir do mar em direção ao continente ou ao interior de ilhas costeiras.
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