Questão de Legislação dos Órgãos

Não sendo José a autoridade competente para tomar as providências e não tendo ascendência funcional sobre o transgressor, deverá comunicar seu superior hierárquico pelo meio mais rápido possível, aguardando instruções de como proceder.

Com ou sem ascendência funcional sobre o transgressor, José deverá tomar imediatas e enérgicas providências contra ele, inclusive prendê-lo "em nome da autoridade competente", que é aquela a quem José estiver subordinado.

José deverá tomar imediatas e enérgicas providências contra o transgressor, inclusive prendê-lo "em nome da autoridade competente”, que é aquela a quem o militar transgressor estiver funcionalmente subordinado, dando-lhe ciência, pelo meio mais rápido, da ocorrência e das providências em seu nome adotadas.

Cabe a José se omitir da situação caso não seja subordinado ou se não houver ascendência funcional sobre o transgressor, de acordo com o Código Disciplinar.

José poderá tomar providências contra o transgressor, desde que de forma controlada e comedida, e não poderá prendê-lo, mas sim reportá-lo, dando ciência do fato à autoridade a quem o militar transgressor esteja funcionalmente subordinado.