Questão de Direito Penal

O orçamento geral do município de Mykonos para o exercício financeiro de 2022 estimou a receita e fixou as despesas municipais em R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). Com base nisso, o duodécimo das despesas previstas pelo orçamento para o exercício financeiro de 2022 era de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Contudo, o total do empenho de despesas ordenadas pelo então prefeito municipal, no mês de dezembro, foi no importe de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Constatou-se, ainda, que a disponibilidade de caixa do município em 31 de dezembro de 2022 era no importe de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), porém foram liquidados saldos de restos a pagar no importe de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), trazendo ao município uma liquidez desfavorável negativa, no importe de R$100.000,00 (cem mil reais). O Tribunal de Contas, após apuração, constatou as irregularidades e a responsabilidade do prefeito. Considerando tão somente as informações apresentadas na questão, o prefeito do município de Mykonos teria praticado, em tese, respectivamente, os crimes de