Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - SEFAZ PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação - 2025 • FCC • 2025

ID 179154 Direito Penal Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento FCC Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação 2025

Murilo, auditor fiscal da fazenda estadual, inutilizou totalmente documento de que tinha a guarda em razão da função, acarretando pagamento inexato de tributo por parte de determinada pessoa jurídica. Nesta hipótese, Murilo praticou, em tese, crime

funcional contra a ordem tributária, previsto no art. 3 o , I, da Lei n o 8.137/1990.

de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, previsto no art. 314 do Código Penal.

de falsificação de documento público, previsto no art. 297 do Código Penal.

de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal.

de supressão de documento público, previsto no art. 305 do Código Penal.

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