Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - MPE AM - Agente de Apoio - Área: Administrativa - 2024 • FCC • 2024

ID 177505 Direito Penal Perturbação de processo licitatório FCC Ministério Público do Amazonas Agente de Apoio - Área: Administrativa 2024

De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a conduta de impedir a realização de qualquer ato de processo licitatório é prevista como crime de

Contratação inidônea.

Patrocínio de contratação indevida.

Fraude em licitação ou contrato.

Frustração do caráter competitivo de licitação.

Perturbação de processo licitatório.

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