Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - TRT 7 - Técnico Judiciário - Área: Policial Judicial - 2024 • FCC • 2024

ID 176923 Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito FCC Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Técnico Judiciário - Área: Policial Judicial 2024

Um servidor que tenha se comportado de modo a frustrar o caráter competitivo de um processo licitatório, com o intuito de beneficiar uma empresa que lhe tenha prometido vantagem pecuniária,

deve ser responsabilizado por infração criminal, esta que prefere às demais infrações, dada a maior gravidade.

pode ser responsabilizado por ato de improbidade, diante da conduta culposa e do nexo de causalidade comprovado.

comete crime tipificado na lei de licitações e contratos.

deve ser responsabilizado por infração disciplinar e, no âmbito de improbidade e criminal, se tiver havido prejuízo ao erário.

comete ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.

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