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Questão de Direito Civil

FCC - TRT 7 - Analista Judiciário - Área: Judiciária - 2024 • FCC • 2024

ID 177423 Direito Civil Habitação (Art. 1.414 ao 1.416) FCC Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Analista Judiciário - Área: Judiciária 2024
De acordo com o Código Civil, o direito real de habitação é garantido ao cônjuge sobrevivente, relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que ele seja o Único desta natureza a inventariar. Tal direito é assegurado
A
em qualquer regime de bens.
B
no regime de comunhão parcial de bens, apenas.
C
nos regimes de comunhão parcial e universal de bens, apenas.
D
no regime de comunhão universal de bens, apenas.
E
em todos os regimes de bens, exceto na separação obrigatória.
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O titular do direito real de habitação, ao habitar gratuitamente imóvel alheio, podeFCC • Direito Civil • Habitação (Art. 1.414 ao 1.416)